Helena de Oliveira Rosa* Alícia Freijo Rodriguez** Fev. 2026 Prioridades normativas, pedagógicas e orçamentárias para 2026 A Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 , regulamentou as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil . O documento consolida um processo normativo já iniciado em marcos anteriores, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Marco

Helena de Oliveira Rosa * 31 jan. 2026 A consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a  reorganização institucional do Custo Aluno-Qualidade (CAQ)  representam uma mudança relevante no desenho do financiamento da educação básica no Brasil. Trata-se menos de uma ampliação imediata de recursos e mais de uma  alteração na governança do financiamento educacional , ao integrar o CAQ ao núcleo do regime de colaboração federativa. Embora o conceito de CAQ já estivesse previ

Lilian Rodrigues de Oliveira Rosa 30 jan. 2026 A instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) inaugura um novo cenário para a gestão educacional no país. Mais do que uma mudança normativa, o SNE altera o  ambiente institucional  no qual as políticas educacionais passam a ser planejadas, financiadas, monitoradas e avaliadas. Trata-se de uma nova arquitetura para a governança da educação brasileira. Para os municípios, compreender o funcionamento do sistema é fundamental p

Lilian Rodrigues de Oliveira Rosa Helena de Oliveira Rosa 30 jan. 2026. Todos que trabalham com educação conhecem bem o ritmo intenso que marca os últimos meses do ano letivo. Novembro costuma ser um período de aceleração nas redes de ensino, com fechamento de avaliações, organização administrativa e planejamento preliminar do ano seguinte. Em seguida, vem o recesso e, já em janeiro, todo o processo de reorganização para o início das aulas volta a ocupar integralmente o tempo