Políticas Públicas de Cultura

Políticas públicas podem ser caracterizadas como programas e ações sistemáticas e planejadas voltadas às demandas públicas. É por meio delas que os governos traduzem seus propósitos e operacionalizam projetos que resultam em mudanças desejadas no mundo real. A ideia de política pública pressupõe a existência de determinados domínios da atividade humana nos quais se faz necessária a intervenção governamental, com o objetivo de garantir o bem comum.

No campo da cultura, esse planejamento deve levar em conta o fato de que o Brasil apresenta uma das maiores diversidades culturais do planeta. Concretamente, isso se traduz em um grande desafio. É necessário planejar, implantar e acompanhar ações que estejam em consonância com os direitos universais de cidadania e que respeitem e valorizem as diversas identidades culturais dos grupos formadores da nação, conforme determina a Constituição Federal. Contudo, esse processo torna-se ainda mais complexo quando se considera que, historicamente, persiste uma visão limitada, por parte do poder público, sobre o conceito de cultura, frequentemente associada apenas ao acontecimento episódico ou ao evento.

No âmbito da gestão das cidades, observa-se que a cultura ocupa, em geral, um lugar secundário, sendo considerada menos importante ou menos estratégica para o desenvolvimento municipal. Não raro, encontram-se um ou dois funcionários responsáveis pela organização de eventos, pela gestão de museus e de casas de cultura, sem recursos mínimos, disputando verbas orçamentárias com outros setores igualmente pouco valorizados, como o esporte e o lazer.

A questão central é que não investir em cultura significa, no longo prazo, sacrificar a formação da população e enfraquecer os laços de pertencimento que unem o cidadão ao seu município. Enquanto a política envolve a complexa tarefa de estabelecer o diálogo com e entre as estruturas de poder, a cultura mobiliza a criatividade na solução de problemas, o enfrentamento do novo e o impulso à ressignificação do ambiente, contribuindo para a transformação positiva tanto do cidadão quanto da cidade.

Entender a gestão pública apenas como o cuidado com o que é funcional e quantitativo implica abrir mão do direito à beleza, da aisthesis, vocábulo grego que designa a faculdade de sentir e que deu origem à palavra estética. É justamente a dimensão estética que emociona e favorece a criação de vínculos, permitindo que as pessoas se reconheçam como parte de algo comum.

Por todas essas razões, se os processos de gestão em áreas como saúde, infraestrutura e educação exigem diretrizes, planejamento, execução e avaliação de resultados, com a cultura não pode ser diferente. É fundamental assegurar coerência entre os objetivos propostos e a multiplicidade de efeitos que se busca produzir. Em outras palavras, as políticas públicas de cultura devem estabelecer um nexo claro entre o que afirmam pretender fazer e as ações que efetivamente colocam em prática.

Foto de um "beco" São José do Egito, PE. Foto de Lilian Rosa. 2019.