Educação integral e os novos parâmetros de qualidade e equidade

Atuando como consultora e formadora, tenho refletido muito sobre a Educação Integral e sobre os desafios que a educação brasileira terá de enfrentar na próxima década, especialmente no âmbito dos municípios, responsáveis prioritariamente pela oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

São os municípios, portanto, que cuidam de uma parte decisiva da trajetória educacional: os primeiros anos de formação, aqueles em que se constituem valores, vínculos, identidades e formas de compreender o mundo; em que se aprende a ler e a escrever no papel, mas também, para recorrer a uma expressão tão cara à tradição educacional brasileira, a ler e escrever o mundo.

Nos encontros de formação, ao ouvir gestores escolares e dirigentes municipais de educação relatarem suas dúvidas e desafios em torno do currículo, da construção da matriz curricular, da formação e valorização docente, do financiamento e da própria organização da jornada de tempo integral, comecei a pensar que toda essa necessária operacionalização exige também uma pausa para reflexão.

Porque, antes de perguntarmos como organizar uma escola de tempo integral, talvez seja necessário recuperar uma pergunta anterior: para que queremos mais tempo educativo? Foi a partir dessa inquietação que retomei Edgar Morin e Os sete saberes necessários à educação do futuro, particularmente o capítulo dedicado a ensinar a condição humana. Com Morin, essa pausa reflexiva resultou em outra pergunta, talvez ainda mais fundamental:

Que ser humano queremos contribuir para formar em uma sociedade cada vez mais complexa, plural, interdependente e marcada por incertezas?

Morin nos lembra que o ser humano é, ao mesmo tempo, singular e múltiplo. É um ser biológico, mas também profundamente cultural; pertence a uma comunidade, a uma história e a um território e, simultaneamente, compartilha uma condição humana comum. Reconhecer essa unidade sem apagar a diversidade e valorizar a diversidade sem perder de vista aquilo que nos constitui como humanidade, talvez seja um dos grandes desafios da educação.

Essa perspectiva ajuda a compreender por que Educação Integral e tempo integral não são sinônimos. O tempo ampliado é uma estratégia. A Educação Integral é uma concepção de formação. E essa distinção está no centro das diretrizes nacionais mais recentes para a política educacional brasileira.

A Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, expressa de forma clara essa concepção. Ao definir a Educação Integral em Tempo Integral como uma política pública estruturante para a garantia do direito humano à educação, associa sua implementação à inclusão, à equidade, à participação, à justiça curricular e à aprendizagem com qualidade social.

Há, nessa formulação, uma mudança importante de perspectiva. Não se trata apenas de ampliar a permanência do estudante na escola, mantendo os componentes curriculares da base comum em um período, e criando oficinas em outro. Significa mas assegurar que essa ampliação esteja vinculada a uma proposta educativa coerente com o desenvolvimento humano integral e com a aprendizagem significativa e contextualizada. A própria Resolução estabelece a indissociabilidade entre a oferta de matrículas em jornada ampliada e uma proposta curricular capaz de promover o desenvolvimento dos estudantes em suas dimensões cognitiva, física, social, emocional, psicossocial, ética, ambiental, política, econômica e cultural.

Resolução CNE/CEB n.4/2026: Parâmetros de Qualidade e Equidade para ETI

Essa concepção ganhou ainda maior densidade em 2026, com a instituição dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral, por meio da Resolução CNE/CEB nº 4/2026. Os Parâmetros foram concebidos para orientar o planejamento, a implementação, o monitoramento, a avaliação e a autoavaliação da política, tanto nas redes e sistemas de ensino quanto nas unidades escolares.

E talvez esteja justamente aí uma das mudanças mais relevantes para a próxima década: passamos a dispor de referências nacionais que procuram responder não apenas à pergunta “quantas matrículas em tempo integral temos?”, mas também a outra, muito mais complexa: “com que qualidade estamos oferecendo essa educação?”

A Resolução nº 4/2026 organiza essa resposta em seis dimensões estratégicas: 

(1)  acesso e permanência com equidade;

(2)  gestão democrática da política;

(3) articulação intersetorial e integração com os territórios e as comunidades;

(4) currículo, práticas pedagógicas e avaliação da aprendizagem e do desenvolvimento;

(5)  alocação, valorização e desenvolvimento profissional dos educadores;

(6)  monitoramento e avaliação da política.

Quando observamos essas seis dimensões em conjunto, percebemos que a qualidade da Educação Integral não pode ser localizada em um único componente da política. Ela não está apenas no currículo, assim como não está apenas na infraestrutura, no financiamento ou nos resultados de aprendizagem. Ela emerge da articulação entre condições de oferta, equidade, currículo, profissionais, território, participação, gestão e desenvolvimento dos estudantes.

Fonte: Lilian R. O. Rosa. Elaborada a partir da Resolução CNE/CEB n.4/2026.

Esse talvez seja um dos pontos que mais exige atenção dos municípios. A ampliação da jornada exige pensar novas estratégias para alimentação, transporte, infraestrutura, composição das equipes, financiamento e organização dos tempos escolares. Mas, se essas respostas forem construídas isoladamente, existe o risco de ampliarmos o tempo sem alterarmos substantivamente a experiência educativa.

É nesse sentido que a preocupação dos gestores municipais com a matriz curricular me parece especialmente significativa. Uma matriz para uma escola de tempo integral não deveria resultar simplesmente da soma de novos componentes ao turno já existente. Tampouco a jornada ampliada deveria produzir duas escolas dentro da mesma escola: uma considerada responsável pelas aprendizagens “centrais”, no turno regular, e outra, no contraturno, destinada às experiências artísticas, culturais, esportivas ou socioeducativas.

Os próprios Parâmetros Nacionais apontam em direção distinta. Ao tratar do Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral, estabelecem que a ampliação das vagas deve ser organizada em turno único, com prioridade para um currículo integrado, como estratégia para avançar progressivamente na superação da lógica de turno e contraturno.

A questão, portanto, não é simplesmente o que “colocar de oficinas” nas horas que foram acrescentadas ao dia escolar. A pergunta curricular é mais profunda: como reorganizar tempos, espaços, conhecimentos, experiências e relações para que toda a jornada seja educativa e contribua para o desenvolvimento integral?

Nesse ponto, voltamos a Morin. Se o sujeito que chega à escola é inteiro, não parece fazer sentido que a escola organize sua experiência educativa de maneira fragmentada: em um momento, o estudante que pensa; em outro, o que cria; depois, o que movimenta o corpo; mais tarde, o que convive, participa, sente, argumenta ou se reconhece como parte de um território. Formar integralmente exige, ao contrário, reconhecer que essas dimensões coexistem.

É também por isso que os Parâmetros atribuem ao território um lugar educativo importante. O desenvolvimento integral não se realiza exclusivamente dentro dos muros da escola. Os Parâmetros de Qualidade orientam as redes e escolas a estabelecerem articulações com serviços públicos, organizações sociais e equipamentos do território, ampliando oportunidades educativas e o acesso a direitos.

Nesse sentido, biblioteca pública, praça, unidade de saúde, equipamento cultural, associação comunitária, parque, museu, rio, patrimônio histórico, manifestações culturais e os próprios saberes das pessoas que vivem naquele território podem integrar uma concepção mais ampla de experiência educativa. Não porque qualquer atividade realizada fora da escola seja, por si mesma, Educação Integral, mas porque o território pode se converter em território educativo quando há intencionalidade pedagógica, planejamento e articulação com o currículo.

Isso nos obriga a enfrentar outra pergunta: se estamos ampliando aquilo que entendemos por formação, não precisamos também ampliar aquilo que entendemos por qualidade?

Sem dúvida, encontrar caminhos para responder a essa pergunta com planejamento, organização escolar e execução coerente da política seja exatamente o desafio colocado para a próxima década.

Profa. Dra. Lilian Rodrigues de Oliveira Rosa

20 de agosto de 2026