Educação infantil é pauta dos planos decenais de educação

31/07/2026

A elaboração dos novos Planos Municipais de Educação tem colocado o desafio que cada município transforme as diretrizes nacionais em compromissos compatíveis com sua realidade.

No campo da Educação Infantil, esse trabalho está relacionado aos Objetivos 1 e 2 do Plano Nacional de Educação, que tratam, de maneira complementar, da garantia do acesso e da promoção da qualidade e da equidade.

O segundo encontro do Ciclo Formativo para Elaboração dos Planos Municipais de Educação, promovido pela AMVAPA Educa em parceria técnica com a Cocreare, foi dedicado a esse tema. Realizada em 30 de julho de 2026, a formação contou com as professoras Marlene de Cássia Trivellato Ferreira e Alícia Freijo Rodrigues, com mediação da professora Sandra Rita Molina.

As discussões mostraram que os municípios não devem simplesmente copiar os objetivos, as metas ou as estratégias nacionais. O texto do PNE oferece a direção da política educacional, mas cabe ao PME definir como essa direção será concretizada no território, considerando a população infantil, a oferta existente, as desigualdades, a capacidade administrativa e as condições orçamentárias locais.

O que os Objetivos 1 e 2 representam para os municípios

No trabalho de elaboração do PME, os dois primeiros objetivos do Plano Nacional de Educação (2026-2036), instituído pela Lei nº.15.388/2026, podem ser compreendidos a partir de dois eixos articulados:

Objetivo 1 — Acesso e permanência: ampliar o atendimento em creche, assegurar a universalização da pré-escola e enfrentar as desigualdades de acesso entre territórios e grupos sociais.

Objetivo 2 — Qualidade e equidade: garantir que a expansão das matrículas ocorra com infraestrutura adequada, profissionais valorizados, práticas pedagógicas qualificadas, inclusão e articulação entre as políticas públicas.

Os Objetivos 1 e 2 devem ser planejados de forma integrada entre si e articulados aos demais objetivos do PNE.

Ampliar o número de vagas sem garantir infraestrutura, profissionais e condições pedagógicas adequadas pode comprometer a qualidade do atendimento. Da mesma forma, construir ou ampliar unidades sem conhecer a demanda e sua distribuição territorial pode gerar espaços ociosos em algumas regiões e manter filas de espera em outras. Concentrar os esforços apenas na melhoria das unidades existentes, por sua vez, pode preservar a exclusão das crianças que ainda não conseguem acessar a Educação Infantil.

Por isso, o PME deve combinar expansão do atendimento, permanência, qualidade e equidade, articulando essas dimensões à inclusão, à valorização dos profissionais, à gestão democrática e ao financiamento da educação. Essa integração permitirá ao município construir um planejamento coerente, viável e adequado às necessidades de cada território para os próximos dez anos.

Como fazer o diagnóstico da educação infantil para o PME?

Antes de redigir metas e estratégias, a comissão responsável pela elaboração do plano municipal de educação precisa conhecer a realidade da Educação Infantil no território. O diagnóstico é o ponto de partida para estabelecer prioridades e dimensionar os compromissos do plano.

Um diagnóstico consistente precisa responder a quatro perguntas: Quantas crianças residem no município? Quantas estão matriculadas e frequentando a Educação Infantil? Quais crianças ainda não são atendidas? Em que condições ocorre o atendimento existente?

Fonte: Adaptado de FERREIRA, M.C.T.; RODRIGUEZ, A.F.; MOLINA, S.R. Palestra em 2o. Encontro do Ciclo Formativo de Elaboração dos PMEs. Amvapa, 2026. Disponível em: https://youtu.be/Vo-N0dl6d3I. Imagem gerada por IA.

Lembre-se

Não basta apresentar dados gerais. As informações precisam ser interpretadas, territorializadas e, sempre que possível, organizadas em séries históricas.

Quais dados levantar para diagnosticar a realidade municipal da educação infantil?

No quadro abaixo, destacamos algumas informações fundamentais para o diagnóstico da educação infantil, com dados que subsidiarão na elaboração de metas do PME para os objetivos 1 e 2.

As informações devem ser comparadas ao longo dos anos. Séries históricas ajudam a verificar se a demanda está aumentando, diminuindo ou se deslocando para novos territórios.

Dados necessários para o Objetivo 1	Dados necessários para o Objetivo 2
população de zero a três anos; população de quatro e cinco anos; evolução do número de nascimentos; projeções populacionais; matrículas em creches públicas, conveniadas e privadas; matrículas em pré-escolas públicas e privadas; taxas de atendimento por faixa etária; número de crianças em listas de espera; tempo médio de espera por uma vaga; critérios utilizados para matrícula; oferta em jornada parcial e integral; frequência e permanência; localização das unidades; disponibilidade de transporte; capacidade física das unidades; demanda por bairro, comunidade ou território.	condições dos prédios escolares; situação de segurança e acessibilidade; existência de espaços para brincar, descansar, alimentar-se e realizar atividades; número de crianças por turma; número de professores e profissionais de apoio; formação dos docentes e gestores; oferta de formação continuada; rotatividade e afastamento de profissionais; materiais pedagógicos e brinquedos disponíveis; adequação da proposta pedagógica; atendimento às crianças com deficiência; participação das famílias; mecanismos de acompanhamento da frequência; articulação com saúde e assistência social; condições de alimentação e transporte; diferenças de atendimento entre unidades e territórios.
Perguntas para orientar a comissão	Perguntas para orientar a comissão
Qual é a taxa atual de atendimento em creche? Todas as crianças de quatro e cinco anos estão matriculadas? Quantas crianças aguardam vaga? Onde estão concentradas as filas de espera? Qual é a demanda potencial? Existem unidades com capacidade ociosa? Há crianças matriculadas que não frequentam regularmente? Quais territórios apresentam menor cobertura? Quais grupos enfrentam mais dificuldades de acesso? Como a população infantil deverá evoluir nos próximos anos? Quais unidades precisarão ser ampliadas? Há necessidade de novas unidades ou de reorganização da oferta?	As unidades possuem condições adequadas de segurança? Os prédios são acessíveis? Os espaços atendem às necessidades das diferentes faixas etárias? A quantidade de crianças por turma está adequada? Existem professores e profissionais de apoio em número suficiente? Os profissionais possuem formação adequada? Há formação continuada específica para Educação Infantil? A proposta pedagógica respeita os direitos de aprendizagem? Existem materiais e brinquedos adequados? As crianças com deficiência recebem os apoios necessários? As famílias participam da avaliação do atendimento? Existem diferenças de qualidade entre unidades? Como ocorre a articulação com saúde e assistência social? Quais fatores geram sobrecarga ou rotatividade das equipes?

Fonte: Adaptado de FERREIRA, M.C.T.; RODRIGUEZ, A.F.; MOLINA, S.R. Palestra em 2o. Encontro do Ciclo Formativo de Elaboração dos PMEs. Amvapa, 2026. Disponível em: https://youtu.be/Vo-N0dl6d3I.

A importância de identificar a demanda real

As listas de espera são importantes, mas não representam necessariamente toda a demanda. Algumas famílias deixam de solicitar uma vaga porque não existe unidade próxima, porque desconhecem os procedimentos ou porque acreditam que não serão atendidas.

O município deve distinguir: demanda atendida; demanda manifesta e demanda potencial.

Fonte: Adaptado de FERREIRA, M.C.T.; RODRIGUEZ, A.F.; MOLINA, S.R. Palestra em 2o. Encontro do Ciclo Formativo de Elaboração dos PMEs. Amvapa, 2026. Imagem gerada por IA.

A identificação da demanda potencial pode ser apoiada pela integração de informações da Educação, da Saúde e da Assistência Social. Dados de nascidos vivos, cadastros sociais, atendimentos nas unidades de saúde e informações territoriais ajudam a construir um retrato mais próximo da realidade.

Também é importante verificar se a demanda está concentrada em determinados bairros. O município pode possuir vagas ociosas em uma região e manter filas de espera em outra. Nesse caso, o problema não é apenas o número total de vagas, mas sua distribuição territorial.

O mapa a seguir apresenta uma situação fictícia para demonstrar como a oferta e a demanda por Educação Infantil podem variar dentro de um mesmo município.

Fonte: Adaptado de FERREIRA, M.C.T.; RODRIGUEZ, A.F.; MOLINA, S.R. Palestra em 2o. Encontro do Ciclo Formativo de Elaboração dos PMEs. Amvapa, 2026. Imagem gerada por IA.

Enquanto o Bairro A possui vagas ociosas e o Bairro B apresenta atendimento equilibrado, o Bairro C mantém fila de espera. Já na área rural, a distância até as unidades exige planejamento do transporte, e a região em crescimento indica uma possível demanda futura por novas vagas.

O exemplo mostra que a análise do número total de matrículas e vagas não é suficiente: o diagnóstico precisa considerar a localização das crianças, das unidades educacionais e das necessidades de cada território. Cada município poderá adaptar essa leitura à sua realidade, utilizando mapas, cadastros e dados locais para orientar as metas e estratégias do PME.

Analisar as desigualdades: saber quem está ficando de fora do atendimento

Para promover a equidade no acesso e na qualidade da Educação Infantil, não basta conhecer os dados gerais do município. É necessário desagregá-los para identificar quais crianças e grupos sociais enfrentam maiores barreiras para conseguir uma vaga, frequentar regularmente uma unidade e receber atendimento adequado.

Sempre que possível, o diagnóstico deve considerar o território de residência; a localização urbana ou rural; a renda familiar; a raça ou cor; a existência de deficiência; a participação em programas sociais; a necessidade de transporte ou de atendimento em jornada integral; e o pertencimento a comunidades indígenas, quilombolas ou outras comunidades tradicionais existentes no município.

Essa análise permite verificar se a expansão da oferta está alcançando as crianças que mais necessitam da política pública ou se determinadas desigualdades permanecem ocultas nas médias municipais.

A equidade deve orientar tanto o Objetivo 1, relacionado à ampliação do acesso, quanto o Objetivo 2, voltado à qualidade da oferta. Seus resultados fundamentam decisões sobre distribuição de vagas, localização e acessibilidade das unidades, transporte, jornada de atendimento, formação dos profissionais, alocação de recursos e critérios de financiamento.

O infográfico a seguir apresenta algumas das principais “lentes” que podem ajudar o município a identificar quem está ficando fora do atendimento ou encontrando maiores dificuldades para permanecer na Educação Infantil.

Fonte: Adaptado de FERREIRA, M.C.T.; RODRIGUEZ, A.F.; MOLINA, S.R. Palestra em 2o. Encontro do Ciclo Formativo de Elaboração dos PMEs. Amvapa, 2026. Imagem gerada por IA.

Da identificação do problema à construção das meta dos Objetivos 1 e 2 do PME.

Finalizado o diagnóstico da Educação Infantil, a comissão municipal deve transformar as informações levantadas em decisões para os próximos dez anos. O passo seguinte é identificar os problemas prioritários, compreender suas causas e definir metas, estratégias e indicadores coerentes com a realidade local.

Esse processo pode ser organizado em seis etapas.

Fonte: Cocreare, 2026. Imagem gerada por IA.

1. Identificar os problemas prioritários

O diagnóstico provavelmente revelará diferentes desafios. Nem todos poderão ser enfrentados ao mesmo tempo. A comissão de elaboração do PME deve selecionar os problemas mais relevantes, considerando sua dimensão, urgência e impacto sobre o direito à Educação Infantil.

No âmbito do Objetivo 1, podem aparecer problemas como:

• baixa taxa de atendimento em creche;

• crianças de quatro e cinco anos fora da pré-escola;

• listas de espera concentradas em determinados bairros;

• oferta insuficiente em áreas rurais;

• frequência irregular;

• desigualdades de acesso entre grupos sociais e territórios.

No Objetivo 2, os problemas podem envolver:

• prédios inadequados ou sem acessibilidade;

• número excessivo de crianças por turma;

• falta de professores ou profissionais de apoio;

• formação profissional insuficiente;

• escassez de materiais pedagógicos;

• fragilidades na proposta pedagógica;

• diferenças de qualidade entre unidades;

• ausência de articulação com Saúde e Assistência Social.

Cada problema deve estar sustentado por evidências do diagnóstico, e não apenas por percepções da comissão.

2. Investigar as causas

Depois de identificar o problema, é necessário compreender por que ele ocorre. Problemas semelhantes podem ter causas diferentes e exigir estratégias distintas. Uma fila de espera por creche, por exemplo, pode estar relacionada a:

• ausência de unidade no território;

• capacidade física insuficiente;

• falta de professores;

• distribuição inadequada das vagas;

• crescimento recente da população;

• incompatibilidade entre a jornada oferecida e a necessidade das famílias.

Sem a identificação das causas, a comissão pode propor uma estratégia que não resolva o problema. Construir uma nova unidade, por exemplo, não será a melhor solução se houver espaços disponíveis e o principal obstáculo for a falta de profissionais.

3. Definir metas e estratégias

A meta expressa o resultado que o município pretende alcançar. Deve informar: qual resultado será atingido; qual indicador será utilizado; qual é o valor inicial; qual é o resultado esperado; em que prazo deverá ser alcançado. Uma meta não deve apresentar apenas intenções genéricas, como “ampliar”, “melhorar” ou “fortalecer”. Ela precisa ser mensurável.

Já as estratégias descrevem quais são as políticas necessárias para atingir a meta. Cada estratégia deve responder diretamente a uma causa identificada no diagnóstico. Elas devem ser concretas, executáveis e compatíveis com as competências e com o orçamento do município para os próximos 10 anos.

Veja no infográfico, um exemplo de como alinhar problema diagnosticado, meta e estratégias.

Fonte: Cocreare, 2026. Imagem gerada por IA.

Educação Infantil: um compromisso para a próxima década

A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica e exerce papel decisivo no desenvolvimento integral das crianças. Garantir esse direito significa assegurar não apenas uma vaga, mas um atendimento público inclusivo, equitativo e de qualidade, realizado em espaços adequados, com profissionais valorizados e práticas pedagógicas que respeitem as necessidades e as especificidades da infância.

Por isso, os Objetivos 1 e 2 precisam ocupar lugar estratégico nos Planos Municipais de Educação. Ao articularem acesso, permanência, qualidade e equidade, eles orientam os municípios na superação das desigualdades e na construção de uma política de Educação Infantil capaz de alcançar todas as crianças, especialmente aquelas que enfrentam maiores barreiras.

Depois de elaborar as metas e estratégias, a comissão municipal deve realizar uma revisão final do PME. É necessário verificar se cada meta está fundamentada no diagnóstico, possui linha de base, indicador e prazo; se as estratégias enfrentam as causas dos problemas identificados; e se os compromissos são compatíveis com as competências, a capacidade administrativa e as condições orçamentárias do município.

O texto final deve ser submetido à participação social, com a contribuição do Fórum Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, dos profissionais, das famílias, das instituições e dos demais segmentos do território. Após essa etapa, o plano segue para aprovação legislativa, sanção, publicação e ampla divulgação.

A aprovação da lei, entretanto, não encerra o trabalho. O município precisa estabelecer uma estrutura permanente de governança, monitorar periodicamente os indicadores, divulgar os resultados e avaliar se as estratégias estão produzindo os efeitos esperados. Sempre que necessário, os caminhos poderão ser revistos, sem que se perca de vista o compromisso assumido para a década.

Finalizar o PME é, portanto, transformar o conhecimento sobre a realidade municipal em um pacto público de longo prazo. Na Educação Infantil, esse pacto representa a decisão de reconhecer cada criança como sujeito de direitos e de assegurar que todas tenham acesso a experiências educativas acolhedoras, inclusivas e de qualidade desde os primeiros anos de vida.

Para aprofundar essa reflexão e conhecer um pouco mais sobre como elaborar metas da Educação Infantil para os objetivos 1 e 2 do Plano Municipal de Educação, assista à palestra completa das professoras Marlene Trivellato Ferreira, Alícia Freijo Rodriguez e Sandra Rita Molina.

Palestra das Professoras Marlene Trivellato Ferreira, Alícia Freijo e Sandra R. Molina

Assista ao vídeo completo do 2º Encontro do Ciclo Formativo para elaboração dos PMEs, Amvapa: https://youtu.be/Vo-N0dl6d3I

Profa. Dra. Lilian Rodrigues de Oliveira Rosa

Sobre a autora

Lilian Rosa, como gosta de ser chamada, já atua há mais de três décadas com políticas públicas, pesquisa, planejamento e formação de gestores nas áreas de educação e cultura. Sua trajetória é movida pelo propósito de contribuir para a transformação da educação e da gestão pública. Acredita no amor como atitude pedagógica, na educação construída de múltiplas formas e na solidariedade, na empatia e na ética como fundamentos de práticas públicas humanas, democráticas e comprometidas com o bem comum.