Direitos Humanos: Ética, cidadania e responsabilidade social na ação docente

Profa. Dra. Lilian Rodrigues de Oliveira Rosa

Palestra “Ética, cidadania e responsabilidade social na ação docente”, ministrada por Lilian Rodrigues de Oliveira Rosa, mediada pelo prof. Dr. André Luiz Alselmi, transmitida ao vivo pelo canal da UNIVESP em 15/10/2025.

Falar de ética, cidadania e responsabilidade social na ação docente é tratar da própria essência da escola e do sentido profundo da docência. Em um contexto marcado por desigualdades sociais, violências simbólicas e disputas de narrativas, o trabalho do professor não pode ser compreendido apenas como transmissão de conteúdos curriculares. Ele envolve, necessariamente, um compromisso ético com a dignidade humana, a formação cidadã e a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

A Educação em Direitos Humanos (EDH) oferece um referencial fundamental para essa reflexão, ao afirmar que educar é, ao mesmo tempo, garantir direitos, vivenciar direitos e formar sujeitos conscientes de seus direitos e deveres. Essa perspectiva desloca a educação de um lugar meramente técnico para um campo ético-político, no qual a ação docente assume papel central na transformação das realidades sociais.

Ética, cidadania e responsabilidade social: fundamentos da ação docente

A ética orienta a prática docente pelo respeito à dignidade humana, pela justiça e pela solidariedade. Ela se expressa nas escolhas cotidianas do professor, na forma como se relaciona com os estudantes, como lida com conflitos, como reconhece diferenças e como constrói ambientes de aprendizagem baseados no respeito e no diálogo.

A cidadania, por sua vez, diz respeito à formação de sujeitos de direitos. O professor contribui para que os estudantes se tornem críticos, participativos e capazes de exercer e reivindicar direitos e deveres, compreendendo seu papel na sociedade. Isso implica ir além da transmissão de normas ou conceitos abstratos, promovendo experiências concretas de participação, escuta e responsabilidade coletiva.

Já a responsabilidade social reconhece o docente como agente de transformação. A escola não é neutra: ela pode reproduzir desigualdades ou atuar de forma consciente para combatê-las. Assumir responsabilidade social significa comprometer-se com a inclusão, a equidade, a justiça curricular e a construção de uma cultura de paz.

Na prática, ética, cidadania e responsabilidade social não se separam. Elas se articulam e sustentam as dimensões da Educação em Direitos Humanos, orientando tanto o currículo quanto as relações que se estabelecem no cotidiano escolar.

A escola como espaço vivo de direitos humanos

Uma questão central orienta essa reflexão: como transformar a sala de aula em um espaço vivo de ética, cidadania e direitos humanos, indo além do currículo formal e alcançando a vida cotidiana dos estudantes?

Para responder a essa pergunta, é necessário compreender a tríade da Educação em Direitos Humanos:

• o Direito Humano à educação;

• os Direitos Humanos na educação (escola);

• a Educação em Direitos Humanos.

O direito humano à educação refere-se ao acesso à educação com qualidade social, equidade e garantia do pleno desenvolvimento da pessoa humana. Trata-se de um direito assegurado por marcos legais nacionais e internacionais, co

mo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Os direitos humanos na educação dizem respeito à garantia de um ambiente escolar que respeite todos os direitos humanos: direito à saúde, à liberdade, à convivência f

amiliar e comunitária, à segurança e à proteção contra qualquer forma de violência, negligência ou discriminação. A escola, portanto, não é apenas um espaço de aprendizagem cognitiva, mas um espaço de proteção e promoção de direitos.

Já a educação em direitos humanos (EDH) refere-se ao processo formativo propriamente dito, que busca desenvolver valores, atitudes e práticas comprometidas com a dignidade humana, a igualdade, a democracia e o respeito à diversidade.

Educação em Direitos Humanos: princípios e diretrizes

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, instituídas pela Resolução CNE/CP nº 1/2012, afirmam que a EDH não é opcional. Ela integra o próprio direito à educação e deve ser desenvolvida de forma transversal, vivencial, permanente, continuada e global.

Isso significa que a EDH deve permear os currículos, os projetos pedagógicos, as práticas escolares e a formação docente. Não se trata de criar apenas um conteúdo específico, mas de construir uma cultura escolar baseada em valores como liberdade, justiça, tolerância, cooperação e respeito às diferenças.

Entre os princípios que fundamentam a Educação em Direitos Humanos destacam-se:

• a dignidade humana;

• a igualdade de direitos;

• o reconhecimento e a valorização das diferenças e diversidades;

• a laicidade do Estado;

• a democracia na educação;

• a transversalidade e a vivência cotidiana dos direitos;

• a sustentabilidade socioambiental.

Esses princípios devem orientar tanto o ensino quanto a gestão escolar e as relações interpessoais no ambiente educativo.

Diversidade, inclusão e relações étnico-raciais na prática docente

A valorização da diversidade e a promoção da inclusão constituem dimensões centrais da Educação em Direitos Humanos. Reconhecer as diferenças como princípio pedagógico implica desenvolver práticas inclusivas para o público da Educação Especial, abordar o multiculturalismo como tema transversal e garantir o respeito à diversidade cultural e religiosa no contexto escolar.

No campo das relações étnico-raciais, a docência assume papel estratégico na implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatória a inserção da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena no currículo. O professor é chamado a atuar como agente antirracista, combatendo estereótipos, preconceitos e desigualdades historicamente construídas.

Combater as desigualdades educacionais exige ações equitativas, justiça curricular e ampliação real das oportunidades de aprendizagem para todos os estudantes, considerando suas condições sociais, culturais e territoriais.

Incidência da Educação em Direitos Humanos na ação docente e no planejamento educacional

A incidência da Educação em Direitos Humanos na ação docente pode ser compreendida a partir da articulação indissociável entre ética, cidadania e responsabilidade social, dimensões que estruturam o compromisso pedagógico do professor e dão sentido concreto à sua prática cotidiana.

Do ponto de vista da ética, incidir na ação docente significa orientar o trabalho pedagógico pelo respeito à dignidade humana, pela justiça e pela solidariedade. Isso implica reconhecer os estudantes como sujeitos de direitos, considerar seus contextos de vida, respeitar a diversidade cultural, social e identitária presente na sala de aula e valorizar os conhecimentos prévios que cada aluno traz consigo. A ética docente se manifesta nas escolhas diárias, na forma de lidar com conflitos, na escuta sensível e na recusa a qualquer prática discriminatória ou excludente.

A dimensão da cidadania confere à ação docente um caráter formativo ampliado. O professor não apenas ensina conteúdos, mas forma sujeitos críticos, participativos e capazes de exercer e reivindicar direitos e deveres. Nesse sentido, incidir na ação docente requer investir no conhecimento histórico sobre os direitos humanos, afirmar valores democráticos e promover a formação de uma consciência cidadã crítica. Metodologias participativas, práticas coletivas e materiais didáticos contextualizados tornam-se estratégias fundamentais para aproximar os direitos humanos da vida concreta dos estudantes.

Já a responsabilidade social situa o docente como agente de transformação. A prática pedagógica passa a ser compreendida como uma intervenção consciente na realidade social, comprometida com a inclusão, a equidade, a justiça curricular e a construção de uma cultura de paz. Essa responsabilidade se expressa no enfrentamento das desigualdades educacionais, na adoção de ações equitativas e na ampliação real das oportunidades de aprendizagem para todos.

Essa mesma lógica deve incidir no planejamento educacional. A Educação em Direitos Humanos pode ser inserida no currículo de forma transversal, como disciplina específica ou de maneira mista, combinando diferentes estratégias conforme o contexto da rede ou da instituição. Independentemente da forma adotada, a EDH deve estar presente tanto na formação inicial quanto na formação continuada de todos os profissionais da educação, constituindo componente estruturante dos cursos de licenciatura e pedagogia.

No âmbito da gestão escolar, a Educação em Direitos Humanos deve orientar o Projeto Político-Pedagógico (PPP), o regimento escolar, os processos avaliativos, as práticas de gestão e a seleção de materiais didáticos. A escola, nesse sentido, precisa se constituir como um espaço promotor da cultura de direitos humanos, assegurando participação democrática, respeito à diversidade e enfrentamento sistemático de preconceitos e violências.

Assim, quando ética, cidadania e responsabilidade social se articulam na ação docente e no planejamento educacional, a Educação em Direitos Humanos deixa de ser apenas um conteúdo e se torna uma experiência vivida, capaz de transformar relações, práticas pedagógicas e realidades sociais.

Considerações finais

A docência é, em essência, um compromisso com a dignidade humana. Quando falamos de ética, cidadania e responsabilidade social, falamos da própria razão de ser da escola como espaço de acolhimento, reconhecimento das diferenças e promoção da justiça curricular.

Educar em direitos humanos é educar para a vida, para a paz e para a esperança. Quando a escola assume conscientemente esse papel, ela não apenas ensina conteúdos: ela forma consciências, fortalece vínculos sociais e contribui para a transformação das realidades em que está inserida.

 Assista à palestra completa com a profa. Dra. Lilian Rodrigues de Oliveira Rosa, mediada pelo prof. Dr. André Luiz Alselmi