Helena de Oliveira Rosa * 31 jan. 2026 A consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a  reorganização institucional do Custo Aluno-Qualidade (CAQ)  representam uma mudança relevante no desenho do financiamento da educação básica no Brasil. Trata-se menos de uma ampliação imediata de recursos e mais de uma  alteração na governança do financiamento educacional , ao integrar o CAQ ao núcleo do regime de colaboração federativa. Embora o conceito de CAQ já estivesse previ