Helena de Oliveira Rosa* Alícia Freijo Rodriguez** Fev. 2026 Prioridades normativas, pedagógicas e orçamentárias para 2026 A Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 , regulamentou as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil . O documento consolida um processo normativo já iniciado em marcos anteriores, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Marco